Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21932, de 17 de maio de 2023
Nº 21932/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.350.479/0001-59, com sede no Município de Pires do Rio/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 17 de maio de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DELEGADO EDUARDO PRADO
Deputado Estadual