Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21929, de 17 de maio de 2023
Nº 21929/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENATA PARK – ABRP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 31.222.258/0001-66, com sede no Município de Trindade/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 17 de maio de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
AMAURI RIBEIRO
Deputado Estadual