Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21926, de 17 de maio de 2023
Nº 21926/2023
Altera a Lei nº 16.524, de 27 de abril de 2009, que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Lei nº 16.524, de 27 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2.
A Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico tem como objetivo promover a conscientização da população sobre as causas da doença, os principais sintomas, e auxiliar nos respectivos tratamento e prevenção.
..........................................................................................................................” (NR) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 17 de maio de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
BRUNO PEIXOTO
Deputado Estadual