Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21914, de 8 de maio de 2023
Nº 21914/2023
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural goiano.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A gastronomia e cultura do Panelão da Portela, realizado, anualmente, na Cidade de Portelândia/GO, ficam declaradas como patrimônio cultural goiano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 8 de maio de 2023; 135º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado em exercício
CAIRO SALIM
Deputado Estadual
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