Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21902, de 3 de maio de 2023
Nº 21902/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o GRUPO DE APOIO COMUNITÁRIO DO PARQUE ESTRELA D´ALVA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 07.699.311/0001-30, com sede no Município de Luziânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de maio de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
WILDE CAMBÃO
Deputado Estadual
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