Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21838, de 27 de março de 2023
Nº 21838/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO LEVANTA-TE E ANDA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 38.086.840/0001-91, com sede no Município de Aparecida de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de março de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ALYSSON LIMA
Deputado Estadual