Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21836, de 27 de março de 2023
Nº 21836/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO VALENTE DE NIQUELÂNDIA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 23.850.692/0001-62, com sede no Município de Niquelândia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de março de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
JULIO PINA
Deputado Estadual