Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21797, de 27 de fevereiro de 2023
Nº 21797/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPORTIVO SOCIAL BANDEIRANTES, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 14.509.791/0001-94, com sede no Município de Goiatuba/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de fevereiro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
TALLES BARRETO
Deputado Estadual
.
.