Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21796, de 27 de fevereiro de 2023
Nº 21796/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL ARQUIBANCADA SOCIAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 26.004.567/0001-20, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de fevereiro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
LUCAS CALIL
Deputado Estadual
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