Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21708, de 20 de dezembro de 2022
Nº 21708/2022
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA RESGATANDO VIDAS – ARV, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 30.068.871/0001-08, com sede no Município de Campinorte/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de dezembro de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
RAFAEL GOUVEIA
Deputado Estadual