Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21648, de 25 de novembro de 2022
Nº 21648/2022
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO EQUESTRE CAMILLA COSTA – I.E.C.C., inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 19.094.541/0001-54, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 25 de novembro de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
MAX MENEZES
Deputado Estadual
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