Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21589, de 23 de setembro de 2022
Nº 21589/2022
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA SÃO FELIX, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 35.977.361/0001-77, com sede no Município de Matrinchã/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 23 de setembro de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
LUCAS CALIL
Deputado Estadual