Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21498, de 7 de julho de 2022
Nº 21498/2022
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DO VALE DO ARAGUAIA – ASIVA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.326.980/0001-70, com sede no Município de Aragarças/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de julho de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Deputada Estadual
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