Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21416, de 20 de maio de 2022
Nº 21416/2022
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE SÃO SEBASTIÃO DE MIMOSO DE GOIÁS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 18.287.217/0001-90, com sede no Município de Mimoso-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de maio de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO
Deputado Estadual
.
.