Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21404, de 18 de maio de 2022
Nº 21404/2022
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE SEMENTES DA CHAPADA DOS VEADEIROS - CERRADO DE PÉ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 28.080.748/0001-60, com sede no Município de Alto Paraíso de Goiás-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de maio de 2022; 134º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANTÔNIO GOMIDE
Deputado Estadual