Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21180, de 25 de novembro de 2021
Nº 21180/2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PROFESSOR JAN MAGALINSKI, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 25.080.281/0001-60, com sede no Município de Anápolis-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 25 de novembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
THIAGO ALBERNAZ
Deputado Estadual
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