Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21170, de 19 de novembro de 2021
Nº 21170/2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO DE NIQUELÂNDIA (SSVP), inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 09.149.431/0001-99, com sede no Município de Niquelândia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 19 de novembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
THIAGO ALBERNAZ
Deputado Estadual
HELIO DE SOUSA
Deputado Estadual