Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21154, de 11 de novembro de 2021
Nº 21154/2021
Dispõe sobre a criação e a denominação do estabelecimento de ensino que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica criado e denominado, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, o Colégio Estadual Jardim do Cerrado, situado no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2021.
Goiânia, 11 de novembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado