Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21150, de 28 de outubro de 2021
Nº 21150/2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FORMOSENSE ANJOS DE QUATRO PATAS - AFAP, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 28.080.673/0001-18, com sede no Município de Formosa-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 28 de outubro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
JULIO PINA
Deputado Estadual