Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21128, de 15 de outubro de 2021
Nº 21128/2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CATALÃO CONTRA O CÂNCER – ACCC, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 29.298.669/0001-93, com sede no Município de Catalão-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de outubro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
HENRIQUE CÉSAR
Deputado Estadual
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