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Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 21105, de 23 de setembro de 2021

Nº 21105/2021

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PARAUNENSE DE EQUOTERAPIA – "CENTRO DE EQUOTERAPIA VIDA EM MOVIMENTO", inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 24.568.889/0001-76, com sede no Município de Paraúna-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 23 de setembro de 2021; 133º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

CAIRO SALIM

Deputado Estadual

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