Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21088, de 15 de setembro de 2021
Nº 21088/2021
Declara de utilidade pública a entidade especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOZARLÂNDIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 33.853.154/0001-85, com sede no Município de Mozarlândia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 15 de setembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
JULIO PINA
Deputado Estadual
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