Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21040, de 7 de julho de 2021
Nº 21040/2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a PEQUENA OBRA DA DIVINA PROVIDÊNCIA RECANTO DOM ORIONE, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.979.993/0001-71, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de julho de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
HUMBERTO AIDAR
Deputado Estadual