Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 21015, de 25 de maio de 2021
Nº 21015/2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 14.768.123/0001-81, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 25 de maio de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Deputada Estadual