Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20973, de 23 de março de 2021
Nº 20973/2021
Altera a Lei nº 20.414, de 22 de janeiro de 2019, que dá denominação ao próprio público que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 20.414, de 22 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º Fica denominada ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIA CHAVES DAS DÔRES – DONA NICA a Escola Estadual Novo Gama, situada na Avenida Perimetral 1HI, Centro, no Município de Novo Gama/GO.” (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 23 de março de 2021, 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado