Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20924, de 21 de dezembro de 2020
Nº 20924/2020
Lei Ordinária n° 20.913 / 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORMOSA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 02.158.129/0001-58, com sede no Município de Formosa-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS , em Goiânia, 21 de dezembro de 2020; 132º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
TIÃO CAROÇO
Deputado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-12-2020 .