Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20901, de 10 de novembro de 2020
Nº 20901/2020
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.901, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui o Dia Estadual da Família na Escola.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS , nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Família na Escola, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro.
Art. 2.
O Dia Estadual da Família na Escola fica incluído no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 10 de novembro de 2020, 132º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
JEFERSON RODRIGUES
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 10-11-2020 ..