Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20890, de 28 de outubro de 2020
Nº 20890/2020
Decreto Numerado n° 9.566 / 2019
Decreto Numerado n° 9.566 / 2019
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
decretaeeusancionoaseguinteLei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA COMUNIDADE BACO-PARI
,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 08.963.923/0001-50, com sede no Município de Posse/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 28 de outubro de 2020; 132º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
LÊDA BORGES
Deputada Estadual
.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-10-2020.