Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20884, de 22 de outubro de 2020
Nº 20884/2020
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.884, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Goiânia, 22 de outubro de 2020; 132º da República.
RONALDO CAIADO
(D.O. de 23-10-2020)
ANEXO I
DETALHAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CRÉDITO ESPECIAL
Exercício
2020
Órgão
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa
1040 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Ação
2174 - PROTEÇÃO SOCIAL DE EMERGÊNCIA
Grupo de Despesa
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte
234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Valor
R$ 1.000.000,00
Exercício
2020
Órgão
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa
1040 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Ação
2174 - PROTEÇÃO SOCIAL DE EMERGÊNCIA
Grupo de Despesa
04 - INVESTIMENTOS
Fonte
234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Valor
R$ 3.188.201,36
ANEXO II
DETALHAMENTO DA ANULAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS
Exercício
2020
Órgão
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa
1040 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Ação
2137 - AÇÕES INTEGRADAS DE PROMOÇÃO À CIDADANIA
Grupo de Despesa
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte
234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Valor
R$ 463.775,15
Exercício
2020
Órgão
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa
1040 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Ação
2138 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Grupo de Despesa
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte
234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Valor
R$ 1.761.518,50
Exercício
2020
Órgão
3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade
3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS
Função
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa
1017 - GOIÁS INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Ação
2068 - CONVÍVIO COMUNITÁRIO, ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
Grupo de Despesa
03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte
234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação
90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Valor
R$ 97.959,33
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-10-2020.
| Exercício | 2020 |
| Órgão | 3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Unidade | 3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS |
| Função | 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Subfunção | 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 1040 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA |
| Ação | 2174 - PROTEÇÃO SOCIAL DE EMERGÊNCIA |
| Grupo de Despesa | 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Modalidade Aplicação | 90 - APLICAÇÕES DIRETAS |
| Valor | R$ 1.000.000,00 |
| Exercício | 2020 |
| Órgão | 3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Unidade | 3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS |
| Função | 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Subfunção | 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 1040 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA |
| Ação | 2174 - PROTEÇÃO SOCIAL DE EMERGÊNCIA |
| Grupo de Despesa | 04 - INVESTIMENTOS |
| Fonte | 234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Modalidade Aplicação | 90 - APLICAÇÕES DIRETAS |
| Valor | R$ 3.188.201,36 |
| Exercício | 2020 |
| Órgão | 3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Unidade | 3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS |
| Função | 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Subfunção | 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 1040 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA |
| Ação | 2137 - AÇÕES INTEGRADAS DE PROMOÇÃO À CIDADANIA |
| Grupo de Despesa | 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Modalidade Aplicação | 90 - APLICAÇÕES DIRETAS |
| Valor | R$ 463.775,15 |
| Exercício | 2020 |
| Órgão | 3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Unidade | 3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS |
| Função | 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Subfunção | 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 1040 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA |
| Ação | 2138 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS |
| Grupo de Despesa | 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Modalidade Aplicação | 90 - APLICAÇÕES DIRETAS |
| Valor | R$ 1.761.518,50 |
| Exercício | 2020 |
| Órgão | 3000 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Unidade | 3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS |
| Função | 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Subfunção | 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
| Programa | 1017 - GOIÁS INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
| Ação | 2068 - CONVÍVIO COMUNITÁRIO, ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL |
| Grupo de Despesa | 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Modalidade Aplicação | 90 - APLICAÇÕES DIRETAS |
| Valor | R$ 97.959,33 |