Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20872, de 8 de outubro de 2020
Nº 20872/2020
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
LEI Nº 20.872, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural goiano.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A gastronomia e a cultura dos “Pit Dogs” ficam declaradas como patrimônio cultural goiano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 08 de outubro de 2020, 132º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Deputada Estadual
(D.O de 08-10-2020-Suplemento)
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 08-10-2020