Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20863, de 30 de setembro de 2020
Nº 20863/2020
LEI N o 20.863, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
decretaeeusancionoaseguinteLei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CAMPOS BELOS
,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 00.002.519/0001-09, com sede no Município de Campos Belos/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de setembro de 2020; 132º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
THIAGO ALBERNAZ
.
(D.O. de 01-10-2020)