Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20851, de 22 de setembro de 2020
Nº 20851/2020
Decreto Numerado n° 9.690 / 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o CENTRO SOCIAL PRÓ-FAMÍLIA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.293.449/0001-95, com sede no Município de Caldas Novas-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de setembro de 2020; 132º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
THIAGO ALBERNAZ
Deputado Estadual
(D.O de 23-09-2020)