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Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 20830, de 27 de agosto de 2020

Nº 20830/2020

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública o CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VÓ CELIZA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 24.859.308/0001-55, com sede no Município de Jataí/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de agosto de 2020; 132º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

THIAGO ALBERNAZ

Deputado Estadual

(D.O. de 27-08-2020-Suplemento)

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