Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20743, de 17 de janeiro de 2020
Nº 20743/2020
Revoga a Lei nº15.031, de 1º de dezembro de 2004, que declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Renova Vida.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revogada a Lei nº 15.031, de 1º de dezembro de 2004, que declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Renova Vida.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de janeiro de 2020, 132º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
DEPUTADA LÊDA BORGES
(D.O. de 20-01 e 03-02-2020-Suplemento)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-01 e no Suplemento de 03-02-2020.