Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20716, de 15 de janeiro de 2020
Nº 20716/2020
LEI No 20.716, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APOIADORES DA SAÚDE DE ALVORADA DO NORTE - ACASAN, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 35.617.553/0001-72, com sede no Município de Alvorada do Norte/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de janeiro de 2020, 132º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 16-01-2020)