Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20700, de 13 de janeiro de 2020
Nº 20700/2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIANÓPOLIS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 15.483.492/0001-90, com sede no Município de Vianópolis-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de janeiro de 2020, 132º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 13-01-2020-Suplemento)