Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20697, de 3 de janeiro de 2020
Nº 20697/2020
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Altera a Lei nº 19.392, de 11 de julho de 2016, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Afroempreendedorismo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 2º da Lei nº 19.392, de 11 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguintes alterações:
"
Art. 2.
..................................................................... Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de janeiro de 2020, 132º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 06-01-2020)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-01-2020.
VIdesenvolver e promover cursos de capacitação gratuitos e de alta qualidade, buscando parcerias com instituições como SEBRAE, ASCENDA (Associação de Empresários e Empreendedores para o Fortalecimento do Afroempreendedorismo) e IAB (Instituto Adolpho Bauer).
Parágrafo únicoVETADO" (NR)