Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20604, de 16 de outubro de 2019
Nº 20604/2019
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o PROJETO VIDA NOVA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 01.512.471/0001-41, situado no Município de Rianápolis-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de outubro de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 16-10-2019-Suplemento)