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Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 20591, de 30 de setembro de 2019

Nº 20591/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Casa Civil

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

LEI Nº 20.591, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.

Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, créditos especiais, conforme Anexo Único desta Lei, em favor:
Ida Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, até o montante de R$ 5.131.000,00 (cinco milhões, cento e trinta e um mil reais), destinados a cobrir despesas a serem realizadas na fonte (274) - Convênios, Ajustes e Acordos com Órgãos Federais - Assistência Social;
IIdo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), até o valor de R$ 4.584.000,00 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil reais), destinados a cobrir despesas a serem realizadas na fonte (234) - Transferências Correntes (União) - Assistência Social.
Art. 2.
Os recursos necessários para possibilitar a abertura dos créditos especiais autorizados nos incisos I e II do art. 1º serão provenientes de anulações totais e parciais de dotações orçamentárias, no valor de R$ 9.715.000,00 (nove milhões, setecentos e quinze mil reais), em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo únicoApós a abertura dos créditos especiais constantes nesta Lei, fica autorizada a sua suplementação, desde que a indicação de recurso seja proveniente da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de setembro de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO

(D.O. de 1º-10-2019)

ANEXO ÚNICO

DETALHAMENTO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO

Função

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Programa

1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS

Ação

2270 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Grupo de Despesa

04 - INVESTIMENTOS

Fonte

274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

10.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO

Função

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Subfunção

241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Programa

1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS

Ação

2271 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA

Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

10.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO

Função

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Subfunção

241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO

Programa

1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS

Ação

2271 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA

Grupo de Despesa

04 - INVESTIMENTOS

Fonte

274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

10.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO

Função

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Subfunção

421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Programa

1049 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA REGIONALIZADO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Ação

2242 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA E APARELHAMENTO DOS CASES E UNIDADES REGIONAIS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Grupo de Despesa

04 - INVESTIMENTOS

Fonte

274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

5.021.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO

Função

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Subfunção

421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Programa

1049 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA REGIONALIZADO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Ação

2243 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PRIVATIVOS E RESTRITIVOS DE LIBERDADE

Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

10.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO

Função

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Subfunção

421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Programa

1049 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA REGIONALIZADO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Ação

2244 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PRIVATIVO E RESTRITIVO DE LIBERDADE

Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

10.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO

Função

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Subfunção

421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Programa

1049 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA REGIONALIZADO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Ação

2244 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PRIVATIVO E RESTRITIVO DE LIBERDADE

Grupo de Despesa

04 - INVESTIMENTOS

Fonte

274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

10.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO

Função

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Subfunção

421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Programa

1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS

Ação

2256 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS DE DIREITO E TUTELARES

Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

10.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO

Função

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Subfunção

422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Programa

1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS

Ação

2252 - CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

10.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO

Função

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Subfunção

422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Programa

1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS

Ação

2253 - CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

10.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO

Função

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Subfunção

422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Programa

1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS

Ação

2266 - FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL, PACTUAÇÃO E ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA DO IDOSO

Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

10.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO

Função

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

Subfunção

422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Programa

1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS

Ação

2266 - FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL, PACTUAÇÃO E ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA DO IDOSO

Grupo de Despesa

04 - INVESTIMENTOS

Fonte

274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

10.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Função

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Programa

1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2280 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS

Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

250.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Função

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Programa

1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2280 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS

Grupo de Despesa

04 - INVESTIMENTOS

Fonte

234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

610.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Função

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Programa

1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2282 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS DIVERSOS ATORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

904.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Função

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa

1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2283 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL DO SUAS

Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

45.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Função

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa

1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2283 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL DO SUAS

Grupo de Despesa

04 - INVESTIMENTOS

Fonte

234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

10.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Função

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa

1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2284 - FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO, PACTUAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

105.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Função

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa

1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2284 - FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO, PACTUAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Grupo de Despesa

04 - INVESTIMENTOS

Fonte

234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

10.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Função

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa

1054 - PROGRAMA PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Ação

2293 - APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA

Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

1.000.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Função

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa

1054 - PROGRAMA PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Ação

2293 - APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA

Grupo de Despesa

04 - INVESTIMENTOS

Fonte

234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

200.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Função

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa

1054 - PROGRAMA PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Ação

2295 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES CENTRALIZADAS DE PROTEÇÃO SOCIAL

Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

1.000.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Função

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa

1054 - PROGRAMA PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Ação

2295 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES CENTRALIZADAS DE PROTEÇÃO SOCIAL

Grupo de Despesa

04 - INVESTIMENTOS

Fonte

234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

150.000,00

Exercício

2019

Órgão

3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade

3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

Função

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção

422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Programa

1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2281 - CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS DE DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS

Grupo de Despesa

03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fonte

234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Modalidade Aplicação

90 - APLICAÇÕES DIRETAS

Tipo Recurso

Próprio

Valor

300.000,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 1º-10-2019.

Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Programa1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS
Ação2270 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Grupo de Despesa04 - INVESTIMENTOS
Fonte274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor10.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
Função14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS
Ação2271 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
Grupo de Despesa03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor10.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
Função14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Programa1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS
Ação2271 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA
Grupo de Despesa04 - INVESTIMENTOS
Fonte274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor10.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
Função14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Programa1049 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA REGIONALIZADO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Ação2242 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA E APARELHAMENTO DOS CASES E UNIDADES REGIONAIS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Grupo de Despesa04 - INVESTIMENTOS
Fonte274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor5.021.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
Função14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Programa1049 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA REGIONALIZADO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Ação2243 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PRIVATIVOS E RESTRITIVOS DE LIBERDADE
Grupo de Despesa03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor10.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
Função14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Programa1049 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA REGIONALIZADO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Ação2244 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PRIVATIVO E RESTRITIVO DE LIBERDADE
Grupo de Despesa03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor10.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
Função14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Programa1049 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA REGIONALIZADO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Ação2244 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PRIVATIVO E RESTRITIVO DE LIBERDADE
Grupo de Despesa04 - INVESTIMENTOS
Fonte274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor10.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
Função14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Programa1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS
Ação2256 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS DE DIREITO E TUTELARES
Grupo de Despesa03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor10.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
Função14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS
Ação2252 - CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Grupo de Despesa03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor10.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
Função14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS
Ação2253 - CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PARA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Grupo de Despesa03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor10.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
Função14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS
Ação2266 - FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL, PACTUAÇÃO E ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA DO IDOSO
Grupo de Despesa03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor10.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3003 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO
Função14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa1050 - PROGRAMA DIREITOS HUMANOS - UM DIREITO PARA TODOS
Ação2266 - FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL, PACTUAÇÃO E ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA DO IDOSO
Grupo de Despesa04 - INVESTIMENTOS
Fonte274 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor10.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Programa1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação2280 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Grupo de Despesa03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor250.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Programa1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação2280 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Grupo de Despesa04 - INVESTIMENTOS
Fonte234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor610.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação2282 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS DIVERSOS ATORES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Grupo de Despesa03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor904.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação2283 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL DO SUAS
Grupo de Despesa03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor45.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação2283 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL DO SUAS
Grupo de Despesa04 - INVESTIMENTOS
Fonte234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor10.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação2284 - FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO, PACTUAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Grupo de Despesa03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor105.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação2284 - FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO, PACTUAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Grupo de Despesa04 - INVESTIMENTOS
Fonte234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor10.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa1054 - PROGRAMA PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Ação2293 - APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA
Grupo de Despesa03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor1.000.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa1054 - PROGRAMA PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Ação2293 - APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA
Grupo de Despesa04 - INVESTIMENTOS
Fonte234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor200.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa1054 - PROGRAMA PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Ação2295 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES CENTRALIZADAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Grupo de Despesa03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor1.000.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa1054 - PROGRAMA PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
Ação2295 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES CENTRALIZADAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Grupo de Despesa04 - INVESTIMENTOS
Fonte234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor150.000,00
Exercício 2019
Órgão3000 - SEC. ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade3051 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
Função08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa1053 - PROGRAMA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação2281 - CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS DE DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
Grupo de Despesa03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Fonte234 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO) - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modalidade Aplicação90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Tipo RecursoPróprio
Valor300.000,00

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