Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20544, de 9 de setembro de 2019
Nº 20544/2019
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Canta Jardim, realizado no Município de Cidade Ocidental e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Canta Jardim, realizado, anualmente, no Município de Cidade Ocidental-GO, no mês de agosto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de setembro de 2019, 131o da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 10-09-2019)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-09-2019