Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20499, de 26 de junho de 2019
Nº 20499/2019
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA CHICO XAVIER, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 11.290.531/0001-82, com sede no Município de Santa Helena de Goiás-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de junho de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 27-06-2019)