Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20391, de 3 de janeiro de 2019
Nº 20391/2019
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Institui o Mês Estadual “Setembro Amarelo”, dedicado à Luta pela Conscientização e Prevenção ao Suicídio.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Mês Estadual “Setembro Amarelo”, dedicado à Luta pela Conscientização e Prevenção ao Suicídio.
Parágrafo únicoO Mês Estadual “Setembro Amarelo” fica incluído no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, com data fixada no período de 1º a 30 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de janeiro de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
(D.O. de 04-01-2019)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-01-2019 .