Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20390, de 3 de janeiro de 2019
Nº 20390/2019
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de março.
Art. 2.
A Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose tem como objetivos, especialmente, promover a conscientização da população sobre diagnósticos preventivos, controle e tratamento da doença, por meio de ações educativas, como eventos, palestras, audiências públicas, seminários e outros meios educativos e informativos.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de janeiro de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO
ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR
(D.O. de 04-01-2019)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-01-2019 .