Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20377, de 14 de dezembro de 2018
Nº 20377/2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO PASTOR ANTONIO VIEIRA DA CUNHA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 27.550.438/0001-08, com sede no Município de Goiânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de dezembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
(D.O. de 17-12-2018)
.