Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20312, de 19 de outubro de 2018
Nº 20312/2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
decretaeeusancionoaseguinteLei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE NOVO PLANALTO-GO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 11.006.784/0001-81, com sede no Município de Novo Planalto-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de outubro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
(D.O. de 22-10-2018)
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