Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20308, de 18 de outubro de 2018
Nº 20308/2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da
decretaeeusancionoaseguinteLei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL MINISTÉRIO SEMEAR, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 09.262.476/0001-75, com sede no Município de Goiânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de outubro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
(D.O. de 19-10-2018)
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