Lei Estadual de Goiás nº 20292, de 20 de setembro de 2018

Nº 20292/2018

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

Dispõe sobre o reconhecimento das Cavalhadas e da Contradança de Santa Cruz de Goiás como patrimônio histórico e cultural goiano.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

As Cavalhadas e a Contradança realizadas, anualmente, dentro das comemorações da festa do Divino Espírito Santo, durante a celebração de Pentecostes, no Município de Santa Cruz de Goiás, ficam declaradas como patrimônio histórico e cultural goiano.

- Redação dada pela Lei nº 20.556, de 11-09-2019.

Art. 1º As Cavalhadas e a Contradança realizadas, anualmente, no final do mês de maio, no Município de Santa Cruz de Goiás, ficam declaradas como patrimônio histórico e cultural goiano.

Art. 2.

O órgão público estadual competente procederá à devida inscrição das Cavalhadas e Contradança de Santa Cruz de Goiás no Livro de Registro do Patrimônio Imaterial do Estado de Goiás.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR

(D.O. de 21-09-2018)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21-09-2018.

Remissões do artigo