Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20278, de 19 de setembro de 2018
Nº 20278/2018
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Institui o Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de setembro.
Parágrafo únicoO Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago será incluído no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de setembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR
LEONARDO MOURA VILELA
(D.O. de 20-09-2018)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-09-2018.