Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20174, de 3 de julho de 2018
Nº 20174/2018
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Institui o Dia Estadual do Rio Araguaia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Rio Araguaia, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de outubro.
Art. 2.
No Dia Estadual do Rio Araguaia serão realizadas atividades e projetos visando conscientizar a população quanto a importância da sua preservação.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de julho de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR HWASKAR FAGUNDES
(D.O. de 04-07-2018)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-07-2018.