Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 20054, de 25 de abril de 2018
Nº 20054/2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a associação GRUPO BASTET, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.917.537/0001-22, com sede no Município de Goiânia/GO.
- Redação dada pela Lei nº 22.269, de 15-9-2023.
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a associação GRUPO DE TEATRO BASTET, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.917.537/0001-22, com sede no Município de Goiânia-GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de abril de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR